Karla, era isso mesmo que tinha acontecido haha. Eu estava achando muito estranho mesmo o que estava acontecendo. Muito obrigada pela ajuda. :)
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
A - (incorreto) VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
B - (incorreto) IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria;
C- (correto) X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
D - (incorreto) II - TAXADO
E (incorreto) ll – TAXADO
Tudo posso Naquele que me fortalece!
Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o dever do Estado com a educação conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:
a) Incorreta.
O erro foi restringir o atendimento somente ao ensino fundamental. Vejam o texto legal:
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) VIII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; (...)"
b) Incorreta.
O erro foi restringir o acesso público e gratuito somente ao ensino fundamental. Vejam o texto legal:
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria; (...)"
c) Correta.
"Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: (...) X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade."
d) Incorreta.
A assertiva trouxe um inciso revogado.
e) Incorreta.
A assertiva trouxe um inciso revogado.
Gabarito do monitor: C
Direito à Educação e do Dever de Educar.
Composição dos Níveis Escolares:
Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio.
Educação Superior.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Educação básica OBRIGATÓRIA e GRATUITA dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola; Ensino fundamental; Ensino médio;
Educação infantil GRATUITA às crianças de até 5 anos de idade, sendo na Creche: de 0 a 3 anos e Pré-escola de 4 a 5 anos;
É DEVER dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
Atendimento educacional especializado GRATUITO aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na REDE REGULAR de ensino;
Acesso público e GRATUITO aos ensinos fundamental e médio para todos os que NÃO os concluíram na idade própria;
Acesso aos níveis MAIS elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
Oferta de ensino NOTURNO regular, adequado às condições do educando;
Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
Atendimento ao educando, em TODAS as etapas da EDUCAÇÃO BÁSICA, por meio de programas SUPLEMENTARES de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
Padrões MÍNIMOS de QUALIDADE de ensino, definidos como a variedade e QUANTIDADE MÍNIMAS, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental MAIS próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 anos de idade.