Questão 3884752

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Sertaneja - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias; Legislação da Educação

Nos termos do art. Art. 11, da Lei nº 11.494/2007, a apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da alínea c do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de

• A. menos de 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo respectivo.
• B. igual a 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo respectivo.
• C. mais de 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo respectivo.
• D. até 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo respectivo.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA: D

  Lei 11.494/2007.

  Art. 11. A apropriação dos recursos em função das matrículas na modalidade de educação de jovens e adultos, nos termos da alínea c do inciso III do  caput  do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, observará, em cada Estado e no Distrito Federal, percentual de até 15% (quinze por cento) dos recursos do Fundo respectivo.

• Qual a finalidade de uma questao dessa