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ID
3885055
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para um bom entendimento da legislação sobre licitação e contratos na administração pública, é importante saber a definição correta dos termos utilizados na Lei.


Nesse contexto, relacione os termos apresentados na Lei Federal nº 8.666/1993 da COLUNA I com suas respectivas definições apresentadas na COLUNA II:



COLUNA I



1- Obra.

2- Serviço.

3- Alienação.

4- Seguro-garantia.

5- Execução direta.

6- Execução indireta.



COLUNA II



( ) É toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.


( ) É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.


( ) É aquela a que o órgão ou a entidade contrata com terceiros.


( ) É aquela que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.


( ) É aquela que é feita pelos órgãos e entidades da administração, por seus próprios meios.


( ) É toda transferência de domínio de bens a terceiros.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A questão cobrou conhecimento sobre as definições trazidas pelo artigo 6º da lei nº 8.666/93. Com base nelas, associaremos as colunas:

    1- Obra. 2- Serviço. 3- Alienação. 4- Seguro-garantia. 5- Execução direta. 6- Execução indireta.

    COLUNA II

    (2- SERVIÇO) É toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. (Conforme o art. 6º, II da lei nº 8.666/93)

    (1- OBRA) É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. (Conforme o art. 6º, I da lei nº 8.666/93)

    (6- EXECUÇÃO INDIRETA) É aquela a que o órgão ou a entidade contrata com terceiros. (Conforme o art. 6º, VIII da lei nº 8.666/93)

    (4- SEGURO-GARANTIA) É aquela que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. (Conforme o art. 6º, VI da lei nº 8.666/93)

    (5- EXECUÇÃO DIRETA) É aquela que é feita pelos órgãos e entidades da administração, por seus próprios meios. (Conforme o art. 6º, VII da lei nº 8.666/93)

    (3- ALIENAÇÃO) É toda transferência de domínio de bens a terceiros. (Conforme o art. 6º, IV da lei nº 8.666/93)

    A sequência correta é: 2, 1, 6, 4, 5 e 3.

    GABARITO: LETRA "A".

  • Nesta questão se você sabe que DEMOLIÇÃO É UM SERVIÇO. Já nem precisava se preocupar com as demais alternativas.

    GAB. letra A

  • COLUNA I

    1- Obra.

    2- Serviço.

    3- Alienação.

    4- Seguro-garantia.

    5- Execução direta.

    6- Execução indireta.

    COLUNA II

    (2) É toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

    (1) É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

    (6) É aquela a que o órgão ou a entidade contrata com terceiros.

    (4) É aquela que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

    (5) É aquela que é feita pelos órgãos e entidades da administração, por seus próprios meios.

    (3) É toda transferência de domínio de bens a terceiros.

  • LETRA A

  • A questão exige conhecimento das definições contidas no artigo 6o da Lei 8.666/93. Vejamos:


    1- Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta,


    2- Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.


    3- Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.


    4- Seguro-garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.


    5- Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.


    6- Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros.


    A partir das informações mencionadas acima, verifica-se que a alternativa A apresenta a sequência correta.


    Gabarito do Professor: A