Questão 3886159

• Banca: Quadrix
• Órgão: SESC-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Técnico em Nível Superior - Controladoria
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Os pagamentos obrigatórios efetuados às entidades do Sistema S são classificados como

• A. impostos
• B. taxas pelo exercício do poder de polícia.
• C. contribuições.
• D. taxas pela utilização de serviços públicos.
• E. não sendo tributos.

Gabarito: C

Comentários

• As chamadas contribuições parafiscais no regime da Constituição de 1988 têm natureza de contribuição social de interesse das categorias profissionais ou econômicas previstas no art. 149 da CF submetendo-se integralmente às normas gerais de direito tributário na dicção do STF. Assim, somente à União compete instituí-las ou majorá-las por meio de lei em sentido estrito.