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O processo licitatório deve ser regido pelos princípios constitucionais da isonomia, legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros correspondentes, se assim houver.
Fonte: DireitoNet
Gabarito: C
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GABARITO C
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
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Princípios da Licitação
ISONOMIA
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE Do LIMPE, apenas a eficiência não é expressa como princípio pela lei 8666.
MORALIDADE
IGUALDADE
PUBLICIDADE
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
JULGAMENTO OBJETIVO DAS PROPOSTAS Estes são específicos das licitações e expressos na lei 8666.
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LETRA C
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Em se tratando de questão que aborda o tema dos princípios informativos dos procedimentos licitatórios, tudo recomenda que se aplique o teor do art. 3º, caput, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:
"Art. 3o
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio
constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a
administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e
será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios
básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade,
da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são
correlatos."
Como daí se depreende, o cotejo deste rol de princípios com as alternativas propostas pela Banca revela que a única opção que contempla um dos postulados expressamente elencados na norma é a letra C, isonomia.
Todas as demais destoam do figurino legal, o que as torna equivocadas.
Gabarito do professor: C
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EM PROVA, está CORRETO dizer que a isonomia (igualdade de todos perante a lei) é princípio e/ou objetivo das licitações.
*** A economicidade é princípio RECONHECIDO, não básico.***
L.I.M.P.P.I - Vc Judas
Legalidade / Impessoalidade / Publicidade / Probidade Adm / Igualdade / Vinculação ao Instrumento Convocatório / Julgamento Objetivo.
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Tudo bem, mas no caso em tela, o enunciado pede pra avaliar a seguinte afirmação: "A posse exclusivamente de chip para aparelho celular não caracteriza falta disciplinar de natureza grave."
E isso está ERRADO.