Questão 3886174

• Banca: Quadrix
• Órgão: SESC-DF
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - SESC-DF - Técnico em Nível Superior - Controladoria
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O pregão eletrônico destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, que são os

• A. de utilização geral pelos órgãos e entidades da Administração.
• B. de características indiferenciadas para qualquer órgão ou entidade da Administração.
• C. que, por sua quantidade e valor, se enquadram nas modalidades de convite e tomada de preços.
• D. que, pelas suas características, estão associados aos mercados de concorrência pura ou perfeita.
• E. com padrão de desempenho e qualidade objetivamente definido pelo edital.

Gabarito: E

Comentários

• O pregão eletrônico destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, estando assim conceituados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais de mercado.

• GABARITO E

  Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  FONTE: LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

• Cuida-se de questão que demandou apenas conhecimentos acerca do que se deve entender por bens e serviços comuns, o que tem definição legal na norma do art. 1º, parágrafo único, da Lei 10.520/2002, litteris:
  
  "Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
  
  Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado."
  
  Logo, em vista deste conceito legal, percebe-se que a única opção correta é aquela descrita na letra E. Todas as demais divergem do figurino legal, o que as torna equivocadas.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

• por que a A) tá errada ?