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GAB ( D )
I.
Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos. (âmbito Jurídico)
II.
Princípio da democracia: democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais (âmbito Jurídico)
. III.
Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais (âmbito Jurídico)
IV.
Princípio da igualdade (CF, art. 5º, “caput”, I): pressupõe uma igualdade material e não simplesmente formal;(âmbito Jurídico)
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Questão elenca 04 (quatro) proposições, inteiramente calcadas na doutrina de José Afonso da Silva, concernente aos princípios básicos do Estado Democrático de Direito. Examinemos uma por uma:
I. “Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos”.
Correta. Conforme propõe José Afonso da Silva (1999, p. 395), “são princípios básicos do Estado Democrático de Direito: Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos”.
II. “Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais”.
Correta. José Afonso da Silva (1999, p. 395), assim leciona “são princípios básicos do Estado Democrático de Direito: Princípio da democracia: democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais (CF, art. 1º)”.
III. “Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais”.
Correta. Consoante ensinamento de José Afonso da Silva (1999, p. 395), “são princípios básicos do Estado Democrático de Direito: Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais (Títulos I, VII e VIII)”.
IV. “Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei”.
Correta. Na aula de José Afonso da Silva (1999, p. 395), “são princípios básicos do Estado Democrático de Direito: Princípio da igualdade (CF, art. 5º, “caput”, I): pressupõe uma igualdade material e não simplesmente formal”.
Portanto, à luz do que se expôs linhas acima, chega-se à conclusão de que todas as alternativas estão corretas.
GABARITO: D.
Referência: SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional. 16ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999, p. 395.
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Assertiva D
I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos.
II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais.
III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais.
IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei.
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Na dúvida marca D de Deus que ele tá vendo :)
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Car&*!@ prova pra estagiário???????????
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GAB; LETRA D.
I. Princípio da constitucionalidade: pressupõe uma constituição rígida, emanada da vontade popular, dotada de supremacia, vinculante a todos os poderes e seus atos.
II. Princípio da democracia: preconiza uma democracia representativa e participativa, pluralista e que garanta a vigência e eficácia dos direitos fundamentais.
III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais.
IV. Princípio da igualdade: pressupõe que todos são iguais perante a lei.
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Na II eu desisti da questão
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Uma das provas mais difíceis que já resolvi para estagiário kkkkkk. É preciso estar afiado na doutrina, meus amigos.
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Eu estudando exatamente para uma prova de estagiário e fazendo essa questão (fora as outras dessa prova) :'(
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III. Sistema de direitos fundamentais: consagração e garantia de direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais e culturais.
faltaram os direitos políticos e dos partidos políticos, pois também são direitos fundamentais.
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uma coisa é certa! só passou juiz e promotor para estagiário da PGE do RN
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Ah não, direitos culturais não !!
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LETRA D
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Marque apenas um ovo!
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Prova de estagiário da PGE-RN kkkkkkkkkkkkkkk
Os caras queriam só a nata da nata.
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A alternativa IV ficou dúbia, uma vez que ela extrai mais o sentido da igualdade formal. Pois na igualdade material os desiguais são tratados de forma desigual na medida de suas desigualdades, o que é diferente de dizer que "todos são iguais perante a lei"... Mas enfim....