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GABARITO: C
Art. 5 da Constituição Federal de 1988
Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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(C)
A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.
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Constituição Federal, art. 5º. Vejamos:
XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
GABARITO: C
@thsotto
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( C )
São vedadas as penas :
Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Federal
Cruéis
Banimento
Morte * Salvo Guerra declarada*
Perpétua
Forçados
R. Monteiro
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto à pena de morte. Nesse sentido, vejamos a literalidade do art. 5º, XLVII, CF:
Art. 5º. [...] XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
Agora, vejamos as alternativas comentadas:
a) INCORRETO. Apesar de ser vedada como regra a pena de morte, sua ÚNICA exceção é o caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, CF).
b) INCORRETO. NÃO é totalmente vedada. Há uma ÚNICA exceção: caso de guerra declarada. (art. 5º, XLVII, CF).
c) CORRETO. Há previsão legal expressa na Constituição Federal de que NÃO HAVERÁ PENA DE MORTE. Todavia, existe uma ÚNICA exceção: em caso de GUERRA DECLARADA. (art. 5º, XLVII, a, CF):
Art. 5º. [...] XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; [...]
d) INCORRETO. Não é admitida nem excepcionalmente. Tem como ÚNICA exceção o caso de guerra declarada (art. 5º, XLVII, CF).
GABARITO: LETRA “C”
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PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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GAB C
Resposta bem fundamentada pelos colegas.
Só por curiosidade, alguns autores menciona as situações que podem ocorrer pena de morte:
1) Em caso de guerra
2) Lei do Abate
3) Dissolução compulsória de Pessoa Jurídica pela pratica de ilicitos.
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Gab C
No art. 5º, em seu inciso XLVII, a, encontra-se uma exceção direta ao direito à vida. Após declarar que não haverá penas de morte, apresenta referido dispositivo a exceção: “salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX”. O artigo mencionado, por seu turno, atribui ao Presidente da República a competência para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, desde que autorizado pelo Congresso Nacional, ou por ele referendado.
Tavares, André Ramos Curso de direito constitucional / André Ramos Tavares. – 18. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2020.
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Oval: "C"
A excepcionalidade é por fuzilamento, segundo o código penal militar.
Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.
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Art. 5 da Constituição Federal de 1988
Não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
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Assertiva C
A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
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Quem dera as alternativas A e D fossem corretas.
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Por que "uma oval"? Ela quer a questão mais redonda é isso? Kkkkkkkk
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é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.
Não há essa previsão. Em regra, a pena de morte é vedada, salvo em caso de guerra declarada.
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é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.
Não é totalmente vedada.
O direito à vida também não é absoluto.
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não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
OK.
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é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.
Negativo. Não há essa previsão.
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oval e meus ovos