- ID
- 3886870
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2019
- Provas
-
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Analista de Recursos Humanos
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Fisioterapeuta
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico - Clínico Geral
- FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontológo
- Disciplina
- História e Geografia de Estados e Municípios
- Assuntos
Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, lei que reproduziu alguns dos princípios que constavam na Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1979 e na Convenção Internacional sobre os direitos da Criança, aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989.
Ao longo dos anos, o ECA também abriu caminho para outras políticas, como a Lei da Escuta Protegida, que tem como objetivo: