SóProvas


ID
3886870
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 29 anos, lei que reproduziu alguns dos princípios que constavam na Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1979 e na Convenção Internacional sobre os direitos da Criança, aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989.


Ao longo dos anos, o ECA também abriu caminho para outras políticas, como a Lei da Escuta Protegida, que tem como objetivo:

Alternativas