Questão 3886924

• Banca: SELECON
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2018
• Provas: SELECON - 2018 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Professor - Instrutor de Libras
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.436 de 2002 e Decreto nº 5.626 de 2005 - Língua Brasileira de Sinais - Libras

A Lei n° 10.436, de 2002, reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão das comunidades surdas e estabelece como dever do poder público e das empresas que prestam serviços públicos:

• A. promover curso de capacitação para seus servidores e funcionários que atendem ao público surdo
• B. assegurar formas e ações, dentro dessas instituições, que apoiem o uso e a difusão da Libras
• C. divulgar a comunidade surda e sua cultura específica, auxiliando na visibilidade da Libras
• D. elaborar projetos, dentro dessas instituições, que foquem na comunicação em sinais

Gabarito: B