Questão 3887830

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Três Palmeiras - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Agente Administrativo; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Enfermagem; FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Três Palmeiras - RS - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Três Palmeiras (Rio Grande do Sul); Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras

O Art. 35 da Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras expõe que o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

• A. Emendas à Lei Orgânica.
• B. Leis Ordinárias e Complementares.
• C. Decretos Legislativos.
• D. Resolução.
• E. Memorandos.

Gabarito: E