Questão 3889633

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Embargos de Divergência; Recursos

No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item.

O desprovimento de embargos de divergência exigirá do recorrente a ratificação de eventual recurso extraordinário que, anteriormente interposto, esteja pendente de julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito : Errado

  Segundo o art. 1044, § 2ª do NCPC:

  Se os embargos de divergência forem desprovidos ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência será processado e julgado independentemente de ratificação.

• A questão em comento encontra resposta na literalidade do CPC.
  
  Diz o art. 1044 do CPC:
  
  Art. 1.044. No recurso de embargos de divergência, será observado o procedimento estabelecido no regimento interno do respectivo tribunal superior.
  
  § 1º A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça interrompe o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes.
  
  § 2º Se os embargos de divergência forem desprovidos ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência será processado e julgado independentemente de ratificação.
  
  
  Ora, o §2º do art. 1044 do CPC deixa claro que se os embargos de divergência forem desprovidos não há necessidade de ratificação de recurso extraordinário outrora manejado. Logo, resta incorreta a afirmativa da questão.
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  
  
  

• Gabarito:"Errado"

  CPC, art. 1.044, § 2º Se os embargos de divergência forem desprovidos ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso extraordinário interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência será processado e julgado independentemente de ratificação.

• Os embargos de divergência são um recurso previsto nos arts. 1.043 e 1.044 do CPC/2015, bem como nos regimentos internos do STF e do STJ.

   

  Este recurso possui dois objetivos:

  1)      Obter a reforma ou anulação do acórdão embargado;

  2)      Uniformizar a jurisprudência interna do STF e do STJ, evitando que prevaleçam decisões conflitantes.

   

  Só cabem os embargos de divergência contra decisão de:

  ·       órgão fracionário do STJ em julgamento de Recurso especial;

  ·       órgão fracionário do STF em julgamento de Recurso extraordinário.

   

  A decisão do órgão fracionário do STJ deve ter sido divergente em relação ao julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal (STJ).

   

  A decisão do órgão fracionário do STF deve ter sido divergente em relação ao julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal (STF).

   

  Art. 1.043. É embargável o acórdão de órgão fracionário que:

  I - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito;

  (...)

  III - em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia;

   

  Ao propor este recurso, o recorrente deverá realizar uma comparação entre o acórdão recorrido e um acórdão paradigma do mesmo Tribunal, provando que o acórdão recorrido foi divergente do acórdão paradigma.

  Os embargos de divergência NÃO são conhecidos se não houver similitude fática entre os acórdãos paradigma e embargado (recorrido).

  STJ. 2ª Seção. EREsp 419.059-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgados em 11/4/2012.

  FONTE: DIZER O DIREITO.

• GABARITO: ERRADO.

• Não depende de ratificação

• Essa questão como praticamente todas dessa banca são duvidosas.

  Porque a questão não está Certa e nem ERRADA.

  A questão DEPENDE

  Se os embargos de divergência forem:

  Desprovidos ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior,

  O RE interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência será processado e julgado independentemente de ratificação.

  Se os embargos de divergência forem:

  Providos ou alterarem a conclusão do julgamento anterior,

  O RE interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de divergência para ser processado e julgado depende de ratificação.

  Quem concorda comigo?