Questão 3890161

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Anapu - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Anapu - PA - Agente Municipal de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Medidas administrativas

Como dispõe o artigo 274 do C.T.B o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, quando:

I- Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

II- Se o prazo de licenciamento estiver vencido;

III- No caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

Os itens corretos são:

• A. I e II.
• B. II.
• C. I.
• D. III.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

  I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

  II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

  III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

  Gabarito: E

• RECOLHIMENTO DA CNH E DA PPD

  Art. 272. O recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração.

  RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO

  Art. 273. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

         I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

         II - se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.

  RECOLHIMENTO DO CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL

  Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

         I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

         II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

         III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

• ☠️ GABARITO E ☠️

  Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

  I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

  II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

  III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

• Como dispõe o artigo 274 do C.T.B o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, quando: Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração; Se o prazo de licenciamento estiver vencido; No caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

• Lembrar: IVI

  Inaltenticidade

  Vencimento

  Irregularidade, quando não puder ser sanada na aretenção.

• Gabarito: E.

  Foram apresentadas corretamente as 3 situações de recolhimento do CLA (também chamado de CRLV):

  Art. 274. O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

  I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

  II - se o prazo de licenciamento estiver vencido;

  III - no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

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• Recolhimento CERTIFICADO DE REGISTRO (CRV) – Inaltenticidade/ Tranferência 30 dias

  Recolhimento CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO ANUAL (CLA) – Inaltenticidade/ Licenciamento Vencido/Não puder ser sanada no local (irregularidade), se retido.