Trata-se do regime de adiantamento.
➤ Teoria:
Segundo o SIAFI, "O regime de adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do Ordenador de Despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
→ para atender despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
→ quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso; e
→ para atender despesas de pequeno vulto";
Não se concederá suprimento de fundos:
↳ A responsável por dois suprimentos;
↳ A servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor;
↳ A servidor declarado em alcance: aquele que não prestou contas no prazo regulamentar ou o que teve suas contas recusadas ou impugnadas em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores;
Conforme o Decreto 93.872/86, "O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício".
O Decreto 93.872/86 acrescenta que "O servidor que receber suprimento de fundos [...] é obrigado a prestar contas de sua aplicação [...]".
➤ Resolução:
A. Que por tratar-se de um adiantamento, a nota de empenho poderá ser feita depois do pagamento ao fornecedor.
ERRADO. É necessário que haja, primeiramente, o empenho antes da liquidação e do pagamento.
B. O período de execução do Suprimento de Fundos é no prazo de um exercício financeiro.
CERTO. Conforme o SIADI, "O prazo máximo para aplicação do suprimento de fundos será de até 90 dias a contar da data do ato de concessão do suprimento de fundos, e não ultrapassará o término do exercício financeiro."
C. O servidor que recebe o Suprimento de Fundos é concomitantemente responsável ao Ordenador de Despesa, quanto a prestação de contas.
ERRADO. A responsabilidade pelo Suprimento de Fundos é do Ordenador de Despesa.
D. O Suprimento de Fundos jamais poderá ser utilizado para despesas com caráter sigiloso, dado as exigências da Lei de Transparência Fiscal.
ERRADO. Despesas com caráter sigiloso podem ser pagas por Suprimento de Fundos.
E. Todas as pequenas despesas de uma unidade de saúde podem ser pagas antecipadamente pelo Suprimento de Fundos, e tratando-se de um regime de adiantamento, a nota de empenho pode ser feita posteriormente.
ERRADO. Somente despesas eventuais, de caráter sigiloso e de pequeno vulto é que podem ser utilizadas como Suprimentos de Fundos. Além do mais, o empenho deve ser de imediato.
Gabarito: Letra B.