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ID
3890194
Banca
INAZ do Pará
Órgão
CRO - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Crédito Orçamentário Adicional que depende da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesa, e com a prévia autorização legislativa e justificativa para sua autorização, sendo a única com vigência exclusivamente, no exercício em que foi aberto. A que alternativa corresponde este conceito?

Alternativas
Comentários
  • Créditos Suplementares. Crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional, que visa reforçar a quantia monetária já existente no orçamento. Isto é, o crédito suplementar é uma forma de destinar mais recursos para uma despesa que já estava prevista no orçamento. https://www.google.com/search?client=firefox-b-d&q=cr%C3%A9ditos+suplementares

  • Trata-se dos créditos adicionais.

    Teoria:

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, "os créditos adicionais são classificados em:

    suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública". 

    "A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos 4 meses do exercício financeiro, que poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado, situação na qual a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente" (art. 167, § 2º, Constituição Federal).

    Resolução: Qual o única crédito adicional com vigência, exclusivamente, no exercício em que foi aberto?

    De início, podemos excluir as alternativas C e D, pois não se referem a crédito adicional. Ademais, os créditos especiais e extraordinários podem ter vigência no exercício seguinte. Assim, podemos eliminar as letras A e B, respectivamente. Por fim, os créditos suplementares só podem viger dentro do exercício no qual foi autorizado.

    Gabarito: Letra E.

  • Grande Alan Brito ajuda tanto, só errou na hora de dizer Gabarito: Letra A. Que na verdade é a letra E. Muito obrigado pelos comentários esclarecedores, meu dia já é melhor ao te ver nos comentários