Questão 3890866

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão errada:

  Lei nº 2.800/1956

    Art 2º O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.

• Os conselhos de classes são autarquias públicas (ou de direito público), criados por lei e que têm a finalidade de regulamentar as profissões.

• CFQ e CRQ são autarquias de direito público vinculados ao Ministério do Trabalho.