Questão 3890875

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

Doações não poderão constituir a renda do Conselho Regional de Química.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO.

• Gab.: ERRADO

  LEI N 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.

  Art 31. A renda de cada Conselho Regional de Química será constituída do seguinte:

  A) três quartos (3/4) da renda proveniente da expedição de carteiras profissionais;

  b) três quartos (3/4) da anuidade de renovação de registro;

  c) três quartos (3/4) das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;

  d) doações;

  e) subvenções dos Governos;

  f) três quartos (3/4) da renda de certidões.

• As doações constituem fonte de renda para ambos, CFQ e CRQ.