Questão 3890878

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRQ 4ª Região-SP
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRQ 4ª Região-SP - Fiscal
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

Taxa de expedição da carteira profissional, anuidade de renovação de registro e subvenções do governo constituem renda do Conselho Federal de Química.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

• Questão correta:

  Lei 2.800/1956

  Art 30. Constitui renda do Conselho Federal de Química, o seguinte:

        a) 1/4 da taxa de expedição da carteira profissional;

        b) 1/4 da anuidade de renovação de registro;

        c) 1/4 das multas aplicadas de acordo com a presente lei;

        d) doações;

        e) subvenções dos Governos;

        f) 1/4 da renda de certidões.

• Gabarito CERTO conforme dito, com propriedade, pela Renata, e só a título de acréscimo aos estudos, os Conselhos Regionais ficam com 3/4 de tudo aquilo que o Conselho Federal arrecada.

• CFQ é sempre 1/4

  CRQ's são sempre 3/4

  Pra decorar mesmo :)