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ID
3890884
Banca
Quadrix
Órgão
CRQ 4ª Região-SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca dos Conselhos Federal e Regionais de Química e do exercício da profissão de químico, julgue o item de acordo com a Lei n.º 2.800/1956 e com o Decreto n.º 85.877/1981.

Compete aos profissionais de química, de forma privativa e exclusiva, o exercício de atividades de pesquisa e desenvolvimento de operações em estabelecimentos industriais que fabriquem produtos dietéticos e alimentares.

Alternativas
Comentários
  • Questão Errada:

    Decreto 85.877/1981

    Art. 4º Compete ainda aos profissionais de Química, embora não privativo ou exclusivo, o exercício das atividades mencionadas no Art. 1º, quando referentes a:

    a) laboratórios de análises que realizem exames de caráter químico, físico-químico, químico-biológico, fitoquímico, bromatológico, químico-toxicológico, sanitário e químico legal;

           b) órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou a seus departamentos especializados, no âmbito das suas atribuições;

           c) estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos com destinação farmacêutica para uso humano e veterinário, insumos para produto dietéticos e para cosméticos, com ou sem ação terapêutica;

           d) firmas e entidades públicas ou privadas que atuem nas áreas de Química e de tecnologia agrícola ou agro-pecuária, de Mineração e de Metalurgia;

            e) controle de qualidade de águas potáveis, de águas de piscina, praias e balneários;

           f) exame e controle da poluição em geral e da segurança ambiental, quando causadas por agentes químicos e biológicos;

           g) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos cosméticos sem ação terapêutica, produtos de uso veterinário sem indicação terapêutica, produtos saneantes, inseticidas, raticidas, antisséticos e desinfetantes;

           h) estabelecimentos industriais que fabriquem produtos dietéticos e alimentares;

           i) segurança do trabalho em estabelecimentos públicos ou particulares, ressalvada a legislação específica;

           j) laboratórios de análises químicas de estabelecimentos metalúrgicos.