Questão 389104

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2009
• Provas: NCE-UFRJ - 2009 - UFRJ - Administrador
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

A administração pública, em regra, deve executar suas atividades conforme o que estabelece a legislação. Neste sentido a Discricionariedade Administrativa pode ser entendida como:

• A. o direito que o funcionário público tem de agir como manda sua consciência, tomando a melhor decisão, mesma que esta não esteja contemplada pela legislação vigente;
  
• B. o dever que o funcionário público tem de manter a discrição e o sigilo em suas atividades, zelando para que não haja vazamentos que possam comprometer o bom andamento da administração pública;
  
• C. a necessidade de discriminar as funções exercidas por cada agente público, de forma ser possível responsabilizar o funcionário por eventuais erros e consequente punição;
  
• D. a possibilidade de o agente público escolher, entre varias opções, a melhor decisão, segundo o caso concreto a ser decidido, sem contrariar o estabelecido pela legislação para o assunto a ser decidido;
  
• E. a capacidade de tomar decisões individuais, pelo funcionário público, uma vez que seu estágio probatório tenha sido concluído e aceito; sendo que este passa a ser o único responsável por seus atos no exercício da função.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  O que é a Discricionariedade Administrativa?   A Discricionariedade Administrativa consiste na liberdade conferida pela lei a um órgão administrativo para que este escolha, de entre uma série limitada ou ilimitada de comportamentos possíveis, aquele que lhe pareça em concreto mais adequado à satisfação da necessidade pública específica prevista na lei.
  
  FONTE:http://www.portais.ws/index.php?page=art_det&ida=3534
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA