Questão 3891898

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 9º Distrito Naval
• Ano: 2020
• Provas: Marinha - 2020 - Comando do 9º Distrito Naval - Oficial - Prova Amarela
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

Entende-se por “hipótese de emprego" a antevisão de possível emprego das Forças Armadas em determinada situação/situações ou área/ áreas de interesse estratégico para a defesa nacional. É formulada considerando-se a indeterminação de ameaças ao Pais. Com base nas hipóteses de emprego, serão elaborados e mantidos atualizados os planos estratégicos e operacionais pertinentes, visando possibilitar o contínuo aprestamento da Nação como um todo, e em particular das Forças Armadas, para emprego na defesa do País. Assim, de acordo com as ppssibilidades previstas de Emprego conjunto das Forças Armadas, em atendimento às hipóteses de emprego, è correto afirmar que:

• A. na Paz, serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais.
• B. na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra, para defesa do interior do País em caso de conflito armado/guerra.
• C. na hipótese de Crise, não existe a possibilidade de decretação da Mobilização Nacional, ainda.
• D. somente durante o período de conflito armado/guerra, é que é possível a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa.
• E. ao término do período de um conflito armado/guerra, a adoção de medidas específicas de Desmobilização Nacional deve ser imediata e abrupta, a fim de restaurar a situação de normalidade vivida anterior ao conflito armado/ guerra hipotética.

Gabarito: A

Comentários

• (a) Na paz,

  Serão desenvolvidas atividades permanentes de inteligência, para acompanhamento da situação e dos atores que possam vir a representar potenciais ameaças ao Estado e para proporcionar o alerta antecipado ante a possibilidade de concretização de tais ameaças. As atividades de inteligência devem obedecer a salvaguardas e controles que resguardem os direitos e garantias constitucionais

  (b) Na crise

  Ante a possibilidade de a crise evoluir para conflito armado, poderão ser desencadeadas, entre outras, as seguintes medidas:

  - a ativação dos Comandos Operacionais previstos na Estrutura Militar de Defesa;

  - a adjudicação de forças pertencentes à estrutura organizacional das três Forças aos Comandos Operacionais ativados;

  - a atualização e implementação, pelo Comando Operacional

  ativado, dos planos de campanha elaborados no estado de paz;

  - o recompletamento das estruturas;

  - a ativação de Zona de Defesa, áreas onde são mobilizáveis tropas da ativa e reservistas, inclusive os egressos dos Tiros de Guerra,

  para defesa do interior do país em caso de conflito armado; e

  - a decretação da Mobilização Nacional, se necessária.

  (d) Ao término do conflito armado/guerra

  A progressiva desmobilização dos recursos não mais necessários.