Questão 3892324

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina)

De acordo com a Lei Complementar 03/1993, e suas alterações, é correto afirmar que:

• A. O funcionário terá acréscimo de 50% em sua remuneração, quando o trabalho for prestado em domingo ou feriado.
• B. Ao servidor investido em cargo em comissão o percentual será de 100% em relação à hora normal, quando o trabalho é executado de segunda a sábado.
• C. O funcionário investido em cargo efetivo terá o serviço extraordinário remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho, quando executado de segunda a sábado.
• D. Para os efeitos do Adicional por Serviço Extraordinário, serão remunerados os períodos em que o servidor estiver no descanso para o almoço.
• E. Para o cômputo do valor do Adicional por Serviço Extraordinário, serão considerados remunerados os períodos horários em que o servidor estiver no almoço, jantar e pernoite.

Gabarito: C