Questão 3892327

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem; FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina)

Assinale a lternativa correta, conforme a legislação.

• A. Quando servidor municipal lotado em cargo efetivo for nomeado para exercer o cargo comissionado de Secretário Municipal (Agente Político), o mesmo deverá fazer a opção pelo vencimento do cargo efetivo ou pelo subsídio.
• B. As reposições e indenizações devidas ao Erário serão descontadas em parcelas trimestrais não excedentes a 50% da remuneração do funcionário.
• C. O funcionário em débito com o Erário que for demitido ou exonerado terá o prazo de 30 dias para quitá-lo.
• D. Mesmo com mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
• E. Remuneração é o vencimento do cargo, sem as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

Gabarito: A