SóProvas


ID
3896134
Banca
INSTITUTO MAIS
Órgão
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

Configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor: 

Alternativas
Comentários
  • gabarito errado. gabarito correto é letra C.
  • Aí fica difícil hein.. gabarito errado denovo???
  • Gabarito errado! Letra C.

  • eita, tá difícil em
  • ham!!! gabarito errado !

  • acho que a banca queria pedir a INCORRETA ..

    mais como pediu a correta o

    GAB: C

  • que bexiga é isso! de novo!!

  • Estão de sacanagem...!!

  • A) Nenhum adolescente será privado de sua liberdade inclusive em flagrante de ato. -->

    Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade JUDICIÁRIA competente.

    B) O adolescente mesmo civilmente identificado deverá ser submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais. -->

    Art. 109. O adolescente civilmente identificado NÃO será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, SALVO para efeito de confrontação, havendo DÚVIDA fundada.

    C) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. -->

    Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.

    D) O adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. -->

    Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

    Essa prova tá cheia de questões com gabaritos beeeem questionáveis !

  • Vai tomar suco de caju

  • brincadeira viu...
  • gabarito correto é letra C.

  • Pensei que tava louco, gabarito errado!!!!

    Gabarito: Letra C.

  • Gabarito C e ponto final.

  • kkkkkkkkkkkkk

  • Já respondi essa questão umas 5x e sempre "erro" - GABARITO: CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC e pronto.

  • tá de sacanagem.

  • Essa questão eu vou tirar até do meu caderno pra não estudar errado!

  • Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

    GABARITO C

    A) Art. 106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade SENÃO em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    B) Art. 109. O adolescente civilmente identificado NÃO será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

    C) Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

    D) Art. 110. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade SEM o devido processo legal.

  • Notifiquem o erro.

  • gastar dinheiro com essa plataforma mds

  • oloco meu

  • gab: C Capítulo II. Dos Direitos Individuais. ART.106. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. parágrafo único. O adolescente tem direito a identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos. ART.108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Parágrafo Único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida. ART.109. O adolescente civilmente identificado NÃO será submetido a identificação compulsória pelos órgão policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
  • Você responde a letra "C" e esperar o link verde... Daí toma um baita susto.

    Ehh vida viu!

  • a) ERRADO

    Art. 106 do ECA. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    b) ERRADO

    Art. 109 do ECA. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

    c) CORRETA

    Art. 108 do ECA. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias.

    d) ERRADO

    Art. 110 do ECANenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

  • Se você errou parabéns :)

  • 2 QUESTÕES DESSA BANCA COM GABARITO TROCADO AFF

  • Nenhum adolescente será privado de sua liberdade inclusive (exceto) em flagrante de ato, ou após ordem judicial.

    O adolescente mesmo civilmente identificado deverá (não deverá) ser submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais.

    A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. gab

    O adolescente será privado de sua liberdade sem (a aplicação de medida socioeducativa só ocorre após sentença judicial) o devido processo legal.

  • Chega passou o sono:)

  • Notifiquem o erro!

  • Esse QC tá um bela porcaria.

  • A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de 45 dias;

  • Ar maria, chega eu tive um susto.

  • Se vc acertou deveria se preocupar!

  • Galera, notifiquem o erro.

  • Se nem mesmo o maior de 18 anos, quando civilmente identificado, não será conduzido para identificação compulsória, imagina a criança e o adolescente, os quais as leis tanto protegem.

  • toda semana eu erro essa questão. ai lembro que a culpa é do Qconcursos
  • Se você acertou vá estudar mais, seu monstro.

  • se acertou continua estudando kkk

  • Errei mas acertei, gabarito está errado o correto seria a "C"

  • Quem errou, parabéns... e quem acertou estude mais ! kkkk

  • Quando erro e vejo muitos comentários fico contente antes de ler kkkkkkkkkkk

  • GABARITO ERRADO

    Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

    Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.

  • nunca fiquei tão feliz por errar uma questão kkkk

  • Pegadinha do Malandro! kkkkkk Me ajuda aí Qconcursos...
  • Errei!

  • Alternativa B incompleta... e a alternativa C está correta

  • Mais é oq rapaz???? What??? Onde é que eu estou? O que é isso que está aparecendo no meu computador???

  • GCM SGA-RN. FOCO, FORÇA E FÉ

  • Se vc acertou estude mais, algo de errado não está certo.

  • CDC - Lei n.º 8.078/90

    Art. 63. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade:

    Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.

    § 1° Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado.

    § 2° Se o crime é culposo:

    Pena Detenção de um a seis meses ou multa.

  • o que ECA tem haver com Código de Defesa do Consumidor?

  • se você acertou, estude mais um pouco !

  • LEI N° 8.078/90

    LETRA A:

    ASSERTIVA:

    Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, ainda que com a autorização do consumidor.

    LEI:

    Art. 70. Empregar na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem

    autorização do consumidor:

    Pena - Detenção de três meses a um ano e multa.

    LETRA B:

    Art. 63. Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas

    embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade:

    Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.

    LETRA C:

    Assertiva:

    Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.

    LEI:

    Art. 64. Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou

    periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado:

    Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.

    LETRA D:

    ASSERTIVA:

    Executar serviço de alto grau de periculosidade, de acordo com a determinação de autoridade competente.

    LEI:

    Art. 65. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade

    competente:

    Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa.