Questão 3896155

• Banca: INSTITUTO MAIS
• Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
• Ano: 2012
• Provas: INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Guarda Municipal Comunitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação Municipal de Santana de Parnaíba (São Paulo); Lei Orgânica de Santana de Parnaíba

Assim dispõe o Estatuto do Idoso:

• A. A obrigação alimentar é subsidiária, devendo o idoso optar entre os prestadores de melhor condição econômica.
• B. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
• C. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, desde que a pessoa idosa tenha condições econômicas de pagar por esse privilégio.
• D. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais não é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, cabendo tal decisão ao especialista médico.

Gabarito: B