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GAB: B (notifiquem o erro)
A) Art. 63 OMITIR dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: (crime de perigo abstrato)
Pena – detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
B) Art. 74. DEIXAR de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo; (crime de perigo abstrato)
Pena detenção de 1 a 6 meses ou multa.
C) Art. 72. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros:
Pena – detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
D) Art. 69. Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade:
Pena – detenção de 1 a 6 meses ou multa.
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Acredito de forma veemente que o gabarito dados esteja errado. Para mim, o gabarito é letra B.
Vejamos que as condutas das outras letras estão devidamente tipificadas, conforme segue abaixo:
A) Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade. Está tipificado no art. Art. 63 - Pena – detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
B) Entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo. Não é crime. O crime é DEIXAR DE ENTREGAR. Conforme Art. 74.
C) Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros. Está tipificado no Art. 72 - Pena – detenção de 6 meses a 1 ano ou multa.
D) Deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade. Está tipificado no Art. 69. Pena – detenção de 1 a 6 meses ou multa.( OBS: Crime próprio, apenas o fornecedor pode cometer.)
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84% das pessoas erraram essa questão?
Eu estou sentindo uma treta!
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Tem que notificar o erro, ja enviei a mensagem para eles. Pois a questao e a letra B.
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Gabarito errado. Correto: B
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Erro já notificado.
Em resposta informaram que se trata do gabarito preliminar e que a equipe Qconcursos não tem acesso ao gabarito definitivo até o presente momento.
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Quem acertou errou.
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Eita Qconcursos, querem nos prejudicar? Querem que nós continuamos a pagar por anos essa plataforma?
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GABARITO CORRETO LETRA B.
Dessa vez, Qconcursos pisou na bola.
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Notificar erro da questão cujo gabarito é letra B, a nível de nao atrapalhar quem ta iniciando os estudos!!
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Que nem a Dilma: Quem errou, acertou.
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NÃO se enquadra como Infração Penal : Não ha infração na alternativa ''B'' entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo.
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Que loucura é essa?! Pra mim aparece, na classificação, como Crimes contra a relação de consumo, mas a questão aborda crimes do CTB.
O gabarito é a A, mas a maioria respondeu a B que é nada a ver:
A) Afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída. GABARITO
B) Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos. (ERRADA, é infração administrativa)
C) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. (ERRADA, é infração administrativa)
D) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança. (ERRADA, é infração administrativa)
Que confusão!!!
CONTINUEMOS, BONS ESTUDOS!!!
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notificar? Art. 171. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos: Infração – média; Penalidade – multa.
Configura CRIME previsto expressamente no Código de Trânsito Brasileiro? pqp. Gabarito A!