Questão 3896644

• Banca: Marinha
• Órgão: Comando do 6º Distrito Naval
• Ano: 2020
• Provas: Marinha - 2020 - Comando do 6º Distrito Naval - Oficial - Saúde
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 97 de 1999 - Organização, preparo e emprego das Forças Armadas

O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do _______________________, que determinará ao ___________________ a ativação de órgãos operacionais.

• A. Ministro de Estado da Defesa / Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas.
  
• B. Presidente da República / Comandante de Força.
  
• C. Presidente da República / Ministro de Estado da Defesa.
  
• D. Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas / Comandante de Força.
  
• E. Presidente da República / Chefe do Estado-maior Conjunto das Forças Armadas.
  

Gabarito: C

Comentários

• Isso não está na Constituição e sim na LC97 que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

  Art. 15. O emprego das Forças Armadas na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e na participação em operações de paz, é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais, observada a seguinte forma de subordinação: