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Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
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Gab. E
Para a LSA o exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto (LSA, art. 175).
Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa (LSA, art. 175, parágrafo único).
Assim, se a companhia foi constituída regularmente e a data do término foi fixada em 31 de março, o exercício social terá a duração de 01 de abril a 31 de março.
Imagine-se que esta sociedade foi instituída em 01 de janeiro de X0. Vejam que a lei não determinou se o primeiro exercício social deverá durar apenas 3 meses ou se, alternativamente, poderá durar pelo período de 15 meses. Não há exigência de que o exercício social se inicie em 01 de janeiro e termine em 31 de dezembro.
Entretanto, por questões fiscais, é muito difícil que na prática as sociedades adotem data diferente. Mas, repetimos, para concursos, o exercício pode começar e terminar em qualquer dia do ano.
Cuidado, igualmente, com questões que dizem ser a duração do exercício social de 12 meses. Juridicamente falando, 12 meses e 1 ano são termos distintos. Nós sabemos que, na realidade, 1 ano equivale a 12 meses, mas, no direito, prazos em dias são contados em dias, prazos em meses são contados em meses e prazos em anos são contados em anos. Contudo, se na prova não tiver outra opção, aceite normalmente 12 meses.
Fonte: Estratégia Concursos
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Errado, poderá ter duração diversa em sua constituição ou alteração da entidade.
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Em regra: 1 ano
Mas poderá ter duração diversa na constituição ou alteração estatutária da companhia
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Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
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Lida a questão, vamos para a resolução.
A questão aborda
o tempo de duração do exercício social, tema este previsto no art. 175 e
parágrafo, da Lei 6.404/76 e alterações.
De acordo
com o caput do citado artigo, o exercício social, prazo cujo término é
escolhido pela empresa, terá duração de
um ano.
O parágrafo
único trará as exceções para este prazo de duração, quando indica que o exercício
social poderá ter duração diversa nos casos de:
a) Constituição
da companhia; e
b) Alterações
estatutárias.
Como pode
ser visto acima, o exercício social poderá em algumas hipóteses prazo inferior
a um ano.
Gabarito do Professor: ERRADO.
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EXERCÍCIO SOCIAL
O denominado "exercício social" é o período no qual as empresas deverão elaborar as demonstrações financeiras, também chamadas de demonstrações contábeis.
Exercicio social = deverá ter duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto social.
OBS: Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
Não confundir exercício social com ano civil
Ano civil é compreendido por 12 meses ou seja, de 01 de janeiro à 31 de dezembro de cada ano.
Não há obrigatoriedade que o exercício social seja coincidente com o ano civil, desde que compreendido o período de um ano.
Logo, questão ERRADA
@superaçãoconcursos
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GAB: ERRADA
Questões que respondem a alternativa:
(CESPE - 2011 - PREVIC -Contabilidade) O exercício social das empresas regidas pela Lei das Sociedades Anônimas deve ter a duração de um ano, ainda que seu intervalo não coincida com o ano civil, ressalvados os casos em que a entidade esteja em seu primeiro ano de operação ou tenha acabado de sofrer alteração estatutária. CERTA
(CESPE/STM/2018) Para fins de levantamento do balanço patrimonial e outras demonstrações financeiras, o exercício social deve ter a duração de um ano, mas, na constituição da entidade e quando de alterações estatutárias, a duração do exercício poderá ser diferente..CERTA
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ERRADA.
Poderá ter duração diversa seguindo o regimento da companhia.
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Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
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Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
#AVANTE
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Diferentemente da contabilidade geral, na qual o exercício social equivale a um ano de 1º de janeiro até 31 de dezembro, na contabilidade rural o exercício social corresponde ao ano agrícola, que é o período abrangido pelos processos de plantação, colheita e comercialização da safra.
Isso porque sua produção é sazonal. Se uma propriedade tiver mais de uma atividade rural, o exercício social corresponderá ao ano agrícola da atividade com maior representatividade econômica.
GABARITO "ERRADO"
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Segundo o parágrafo único do art. 175 da Lei n° 6.404/76 o exercício social pode ter duração diversa a 1 ano no período de constituição da entidade ou quando ocorra alteração estatutária em relação à data de seu término.
Com isso, incorreta a assertiva.
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- Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.
- Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.
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Lida a questão, vamos para a resolução.
A questão aborda o tempo de duração do exercício social, tema este previsto no art. 175 e parágrafo, da Lei 6.404/76 e alterações.
De acordo com o caput do citado artigo, o exercício social, prazo cujo término é escolhido pela empresa, terá duração de um ano.
O parágrafo único trará as exceções para este prazo de duração, quando indica que o exercício social poderá ter duração diversa nos casos de:
a) Constituição da companhia; e
b) Alterações estatutárias.
Como pode ser visto acima, o exercício social poderá em algumas hipóteses prazo inferior a um ano.
Gabarito do Professor: ERRADO.