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ID
3897937
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, em relação à reversão, analisar os itens abaixo:

I. Reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço à atividade no serviço público municipal, verificado, por médico do município, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
II. Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado, no dia imediatamente posterior à data da publicação do ato.
III. Não poderá reverter o servidor aposentado que já tiver completado setenta anos de idade.

Estão CORRETOS:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    O erro da primeira assertiva é afirmar que a reversão é o retorno do servidor aposentado por tempo de serviço. na verdade é uma forma de provimento que se refere ao servidor aposentado por invalidez.