Questão 3898

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular e a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescrevem em

• A. dois anos.
• B. três anos.
• C. cinco anos.
• D. dois e três anos, respectivamente.
• E. cinco e três anos, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme art. 206,§5º, incisos I e III do Código Civil.
• Cód. Civil Art. 206. Prescreve:
  
  5º Em cinco anos:
  
  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
  
  
  III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
  
  
  
  
• Art. 206. Prescreve:
  
  § 5º Em cinco anos:
  
  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;
  
  III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
  
  
  
  
  
  

• GABARITO: C

  Art. 206. Prescreve:

  § 5o Em cinco anos:

  I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

  III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.