Questão 3898213

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - CFP - Especialista em Psicologia - Jurídica
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP Nº 10/05); Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Julgue os itens que se seguem.

I. No exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes as peças ou informações do processo, a Comissão Técnica de Classificação poderá entrevistar a pessoa.

II. No exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes as peças ou informações do processo, a Comissão Técnica de Classificação poderá requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.

III. No exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes as peças ou informações do processo, a Comissão Técnica de Classificação poderá realizar outras diligências e exames necessários.

Assinale a alternativa correta.

• A. Apenas o item I está certo.
• B. Apenas os itens I e II estão certos.
• C. Apenas os itens I e III estão certos.
• D. Apenas os itens II e III estão certos.
• E. Todos os itens estão certos.

Gabarito: E

Comentários

• A questão refere-se à  Lei de Execução Penal, Lei N° 7210/94, que afirma
  
  Art. 5º Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.
  
  Art. 6^o A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. 
  
  Art. 7º A Comissão Técnica de Classificação, existente em cada estabelecimento, será presidida pelo diretor e composta, no mínimo, por 2 (dois) chefes de serviço, 1 (um) psiquiatra, 1 (um) psicólogo e 1 (um) assistente social, quando se tratar de condenado à pena privativa de liberdade.
  
  Parágrafo único. Nos demais casos a Comissão atuará junto ao Juízo da Execução e será integrada por fiscais do serviço social.
  
  Art. 8º O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
  
  Parágrafo único. Ao exame de que trata este artigo poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime semi-aberto.
  
  Art. 9º A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:
  
  I - entrevistar pessoas;
  
  II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado;
  
  III - realizar outras diligências e exames necessários.
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.
  
  
  
  
  
  

• Gab: E

  Trata-se da Lei de Execução Penal Lei nº 7.210/84

  Art. 9º A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá:

  I - entrevistar pessoas;

  (AOCP) A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá, dentre outras ações, entrevistar pessoas. (CERTO)

  II - requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado;

  III - realizar outras diligências e exames necessários.