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§ 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado
previamente nos termos desta Lei quando: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
I - se tratar de pedido de adoção unilateral; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência
GAB-E
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O examinador, colocando a palavra somente em cada assertiva acaba dando a ideia de que só tem uma certa, pois "somente" exclui o resto. É diferente do que consta no dispositivo, em que o vocábulo somente vem colocado no parágrafo e não em cada item da enumeração que o segue. Lamentável.
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Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.
(...)
§ 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando:
I - se tratar de pedido de adoção unilateral;
II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade;
III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei.
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ao colocar a palavra "somente" antes de cada alternativa, o examinador tornou erradas todas as assertivas. Claro que dava pra acertar a questão com lógica, mas as chances de ser anulada a questão são grandes.
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Acompanho os colegas quanto à péssima redação da questão. A palavra somente limita muito o entendimento
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Esse "somente" em todas as alternativas deixa a questão incompreensível
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O texto realmente foi mal elaborado, pois " O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando, ou seja, os avós e bisavós não podem adotar seus netos e bisnetos. Igualmente, o irmão não pode adotar o outro irmão.".
Logo, quando a redação cita "parentes " (o que engloba todos da família), o texto é inválido perante a lei.
Bem... foi o que entendi.
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Todas as assertivas apresentam corretamente as 3 hipóteses excepcionais em que poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente. O uso da palavra “somente” em cada assertiva pode induzir ao erro. Contudo, lembre-se de seguir a literalidade da lei. No texto do ECA, palavra “somente” aparece no § 13 do artigo 50. Veja:
Art. 50, § 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando:
I - se tratar de pedido de adoção unilateral;
II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade;
III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei.
Gabarito: E
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A intensão da banca não é avaliar o que o candidato sabe, e sim fazer errar o que ele sabe!
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Art. 50, § 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando:
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o somente em cada um dos itens deixa todas erradas! questão deveria ter sido anulada.
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Art. 50. A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção.
(...)
§ 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei quando:
I - se tratar de pedido de adoção unilateral;
II - for formulada por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade;
III - oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei.
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A questão em comento versa sobre
adoção no ECA.
As respostas estão na
literalidade do ECA.
Diz o art. 50, §13º, do ECA:
“Art. 50 (...)
§ 13. Somente poderá ser deferida adoção em favor
de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta
Lei quando: (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
I - se tratar de pedido de adoção
unilateral; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
II - for formulada por parente
com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e
afetividade; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)
III - oriundo o pedido de quem
detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou
adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de
laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé
ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta Lei. (Incluído
pela Lei nº 12.010, de 2009)"
Cabe comentar cada uma das
assertivas.
A assertiva I está CORRETA.
Reproduz o art. 50, §13º, I, do
ECA.
A assertiva II está CORRETA.
Reproduz o art. 50, §13º, II, do
ECA.
A assertiva III está CORRETA.
Reproduz o art. 50, §13º, IIII,
do ECA.
Diante do exposto, cabe comentar
cada uma das alternativas.
LETRA A- INCORRETO. Todas as
alternativas estão corretas.
LETRA B- INCORRETO. Todas as
alternativas estão corretas.
LETRA C- INCORRETO. Todas as
alternativas estão corretas.
LETRA D- INCORRETO. Todas as
alternativas estão corretas.
LETRA E- CORRETO. Todas as
alternativas estão corretas.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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Somente????? triste
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questão muito maliciosa. Deveria ser anulada!
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Eles deviam estar testando raciocínio lógico nessa questão e não o eca. Kakaka se as 3 não são somente e não daria pra eliminar nenhuma q eliminasse uma alternativa, só restava aquela, mas certa nao está
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Boa pra deixar em branco