-
O Gabarito fornecido pela banca ( D )
PARA MIM DEVERIA TER SIDO ANULADA.
1º POR TRATAR DE UM TRECHO DE UMA OBRA NO IV)
2º PELA MAL ELABORADA
Vejamos os itens:
I ✔O ECA prevê a necessidade da criança de manter o convívio familiar e comunitário.
Correto! Uma das finalidades , que podem ser vistas, inclusive no Art. 100 da lei 8.069/90
Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
________________________________________________________________________
II ❌A legislação omitiu a possibilidade de tratar adequadamente da visita de crianças aos pais condenados, alegando questões de segurança pública para evitar rebeliões e motins.
Incorreto! Ao tempo, Antes da legislação 13.964/19 vigorava a seguinte redação:
Submissão ao RDD art. 52 ( redação antiga) III - visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas;
________________________________________________________________________
III As instituições carcerárias tratam essa situação conforme o estabelecido pelo ECA.
Disposição no E.C.A
ART.19, § 4 Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial;
NA LEP : Não há um artigo específico sobre o assunto, mas há a descrição no RDD (ART.52)
____________________________________________________________________________
IV Isso foi retirado da obra da autora.
CONCLUSÃO: PARA MIM DEVERIA TER SIDO ANULADA.
1º POR TRATAR DE UM TRECHO DE UMA OBRA NO IV)
2º PELA MAL ELABORAÇÃO.
O que acham?
-
Segundo a banca o gabarito é a alternativa D.
Meu Deus, que questão mal elaborada.
-
questão mal elaborada !
-
questão mal elaborada.
-
Nuncaaaaa que nessa questão têm 3 itens corretos!
-
Qui taconteceno?
-
Errei a questão. Para mim eram duas corretas, apenas.
-
Acho que estou sob efeito de querosene batizado
-
I O ECA PREVÊ A NECESSIDADE DA CRIANÇA DE MANTER O CONVÍVIO FAMILIAR E COMUNITÁRIO.
Art. 4°, caput, do ECA
II NÃO SE PODE DIZER QUE A legislação omitiu a possibilidade de tratar adequadamente da visita de crianças aos pais condenados, alegando questões de segurança pública para evitar rebeliões e motins.(INCORRETA)
III AS INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS TRATAM ESSA SITUAÇÃO CONFORME O ESTABELECIDO PELO ECA.
Art. 19°,§ 4 do ECA
IV A AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA ÀS VISITAS DAS CRIANÇAS FILHAS DE ENCARCERADOS(AS), NA LEP, IMPLICA A INVISIBILIDADE DESSAS CRIANÇAS E, PORTANTO, A AMEAÇA AOS VÍNCULOS FAMILIARES PELAS DIFICULDADES DE CONTATO.
Não há na LEP referência expressa à visita de crianças. Na visão do doutrinador citado, tal situação implica na invisibilidade delas.
EM FRENTE
-
A fim de responder corretamente à questão, cabe a análise das assertivas contidas em cada um dos itens em cotejo com a legislação pertinente.
Inciso I - Nos termos do artigo 4º, caput, parte final, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que item a seguinte redação: "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitário". Assim sendo, a proposição contida neste inciso está correta.
Inciso II - A Lei nº 7.210/1984, que disciplina a visitação dos condenados, não se omitiu de tratar da visita de condenados por razões de segurança pública e para evitar rebeliões e motins. Com efeito, a assertiva contida neste inciso está incorreta.
Item III - Nos termos do disposto no § 4º do artigo 19 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), "será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial". Desa forma, a assertiva contida neste inciso está correta.
Item IV - A omissão na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP) em disciplinar as visitas de crianças filhas de encarcerados gera um prejuízo para as crianças que estão privadas de contato com os seus familiares a ameaçar seus vínculos. Via de consequência, a proposição contida neste inciso está correta.
Das quatro assertivas contidas no incisos, três estão corretas. Desta feita, a alternativa correta é a constante do item (D).
Gabarito do professor: (D)
-
O examinador fumou cannabis pelo ânus?
-
Errei essa questão 4x e vou continuar errando, no máximo têm 2 corretos aí.
-
Questão mal elaborada do carai, agora vamos ter que adivinhar qual doutrinador de estimação da banca pra saber o pensamento dele. cada coisa viu....
-
Vamos manter em duas corretas apenas, I e III, pois esta questão é passível de anulação.
-
he...he..he ...gastei 3 minutos tentando responder essa questão e ainda sim respondi errado .
essa foi ridícula.
-
Ao meu ver, temos apenas duas verdadeiras. Mas, o Cespe como sempre fazendo suas inovações.
-
não consigo enxergar como a II e IV podem estar certas
-
Cheia de erros.
-
Eta examinador fi di 1 CAVALA
-
quem acertou... errooou!!!
-
I E III CORRETAS.
Quem errou, acertou, quem acertou, errou.
-
banca fulera
-
esse tipo de questão não foi proibida?
-
Banca ruim.
-
Aiai viu
-
Muita onda
-
Só gostaria de saber onde esse pessoal acha esses ''examinadores'' ?
-
Dica: quem errou, acertou e quem acertou, errou...
-
Essa banca é uma porcaria e o examinador dela é um maluco.
disputa acirrada com a fgv
-
Coisa mais imunda uma banca fazer uma questão dessa?!
-
Gente essa QUADRIX É HORRÍVEL
-
A Dilma que elaborou essa questão.
-
oxe.. qual outra certa?
-
SEGUI MINHA INTUIÇÃO ARANHA E ACERTEI :)
-
"Nem quem errar nem acertar , vai acertar ou errar, vai todo mundo errar."
-
Esse estagiário brincou hein! I e III corretas. Qual a outra opção?
-
só achei duas corretas!! I e III
-
A fim de responder corretamente à questão, cabe a análise das assertivas contidas em cada um dos itens em cotejo com a legislação pertinente.
Inciso I - Nos termos do artigo 4º, caput, parte final, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que item a seguinte redação: "é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitário". Assim sendo, a proposição contida neste inciso está correta.
Inciso II - A Lei nº 7.210/1984, que disciplina a visitação dos condenados, não se omitiu de tratar da visita de condenados por razões de segurança pública e para evitar rebeliões e motins. Com efeito, a assertiva contida neste inciso está incorreta.
Item III - Nos termos do disposto no § 4º do artigo 19 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), "será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial". Desa forma, a assertiva contida neste inciso está correta.
Item IV - A omissão na Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP) em disciplinar as visitas de crianças filhas de encarcerados gera um prejuízo para as crianças que estão privadas de contato com os seus familiares a ameaçar seus vínculos. Via de consequência, a proposição contida neste inciso está correta.
Das quatro assertivas contidas no incisos, três estão corretas. Desta feita, a alternativa correta é a constante do item (D).
Gabarito do professor: (D)
-
Apenas o item II está INCORRETO.
-
Art. 19. § 4 Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Art. 89. Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 meses e menores de 7 anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
- I - atendimento por pessoal qualificado, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades autônomas; e
- II - horário de funcionamento que garanta a melhor assistência à criança e à sua responsável.
Todo seu esforço será recompensado,
vai valer a pena.
Não desista!
-
OII COLEGAS!!!
Passando pra falar com quem está focado na Polícia Penal de Minas Gerais e quer simulados para melhorar o desempenho nessa RETA FINAL, estou fazendo os simulados do pelotão espartano e estão me ajudando demais. Apenas as questões sem um contexto de prova limitam o aprendizado, gerenciamento de tempo, controle de foco, estratégia de prova e é isso que os simulados oferecem, são 15 simulados voltados para PPMG. Para quem tiver interesse acesse o site abaixo.
Link do Site: https://aprovaconcursos.cursoficialcompleto.com/simulados-ppmg/
FORÇA E FOCO, PERTENCEREMOS!!!