Questão 3899494

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Rio das Antas (Santa Catarina)

Conforme a Lei Orgânica Municipal de 1993, os bens imóveis necessários à realização de obras e serviços de interesse do Município serão adquiridos:

• A. Somente por desapropriação.
• B. Apenas por compra.
• C. Apenas por compra ou doação.
• D. Apenas por permuta e desapropriação.
• E. Por compra, permuta, doação e desapropriação.

Gabarito: E