Questão 3899626

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Atalaia - PR
• Ano: 2018
• Provas: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Atalaia - PR - Professor
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conselho Tutelar

Conforme o prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. Elevados níveis de repetência.

Está(ão) CORRETA(S):

• A. Apenas I.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e III.
• D. Todas as assertivas.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• A questão exige o conhecimento do direito à educação, à cultura, ao esporte a ao lazer, com previsão na lei nº 8.096/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  Conforme se observa do art. 56 do ECA, todos os itens trazidos pela questão estão corretos. Veja:

  Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus tratos envolvendo seus alunos; (ITEM I)

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; (ITEM II)

  III- elevados níveis de repetência. (ITEM III)

  GABARITO: D (todos os itens corretos)

• Gabarito: D