Questão 3900574

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental; Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:

• A. Assegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
• B. Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
• C. Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água para uso urbano.
• D. Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Lei 9433/97

  Art. 11 - O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

• SEÇÃO III

  DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

  Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

  --

  Letra d)

• SEÇÃO III - DA OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

  Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

  Gabarito: Letra D