Questão 3901621

• Banca: OBJETIVA
• Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
• Ano: 2019
• Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, são infrações sanitárias, EXCETO:

• A. Utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados.
• B. Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.
• C. Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.
• D. Realizar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias.

Gabarito: D

Comentários

• gab d

  lei 6.437/77 art 10 incisos:

  a- XX

  b- VI

  c- XVII

  d- VII (banca se baseou aqui para fazer alternativa); NÃO É INFRAÇÃO PQ ISSO É O CERTO A FAZER

  __________________________________________________________________________

  outra questão do art 10 vii

  BANCA: Orhion Consultoria; 2015 - CISMETRO - SP - Veterinário

  O ato de “impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias” é considerado uma infração sanitária. As possíveis penas para esse ato são:

  a) Advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa

  b) Advertência, cancelamento de autorização e/ou multa.

  c) Advertência, cancelamento de licença e/ou multa.

  d) Advertência e/ou multa.

  FONTE: https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/43407/orhion-consultoria-2015-cismetro-sp-veterinario-prova.pdf?_ga=2.79299665.47433718.1618679834-1574704128.1608660092

  (gab d, pense q animal doméstico está em uma casa. A CASA NÃO vai ser cancelada, interditada. Vai ser aplicado somente multa e advertência.)

• • A /B/C : São Infrações Sanitárias Lei 6437/77 Art.10
  • D- Correta: Realizar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias.
  • Foi trocado os dizeres NAO SENDO INFRAÇÃO SANITÁRIA
  • Já na Lei 6437/77-art .10: É infração:

  VII - impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias:

       Pena - advertência, e/ou multa;