- ID
- 3901744
- Banca
- OBJETIVA
- Órgão
- Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Segundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de:
I. Renúncia escrita.
II. Falecimento.