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IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
Gab: B
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Tenha sempre esta diferença em sua mente para provas mais densas>
I) Legalidade para administração: Pode fazer tudo aquilo que está previsto ( Subordinação da vontade)
II) Legalidade para o particular : Pode fazer tudo aquilo que não é proibido. ( Autonomia da vontade)
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A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional os direitos e garantias fundamentais.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS
Letra a) Conforme o inciso IV, do artigo 5º, da Constituição Federal, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra b) Conforme o inciso LII, do artigo 5º, da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Logo, esta alternativa está correta e é o gabarito em tela.
Letra c) Conforme o inciso V, do artigo 5º, da Constituição Federal, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra d) Conforme o inciso VI, do artigo 5º, da Constituição Federal, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Logo, esta alternativa está incorreta.
Letra e) Conforme o inciso X, do artigo 5º, da Constituição Federal, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Logo, esta alternativa está incorreta.
GABARITO: LETRA "B".
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;