Idades importante neste estatuto:
Idoso: idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Prioridade especial: § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
prioridade na tramitação dos processos: idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos: maiores de 65 (sessenta e cinco) anos
A questão exige conhecimento da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à idade que se aplica o referido Estatuto. Vejamos:
a) 60 anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. O Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas. Inteligência do art. 1º do Estatuto do Idoso: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
b) 65 anos
Errado. 65 anos é a idade que os idosos têm direito à gratuidade dos transportes e LOAS.
c) 70 anos
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 70 anos.
d) 75 anos
Errado. Sequer há previsão no Estatuto do Idoso da idade de 75 anos.
e) 80 anos
Errado. Aos idosos com 80 anos ou mais há preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos.
#SE LIGA NA DICA:
60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos
65 anos - gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos e LOAS
80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos
Gabarito: A
A questão
trata da definição de idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art.
1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60
(sessenta) anos.
A) 60
anos.
60 anos.
Correta letra A. Gabarito da questão.
B) 65 anos
60 anos.
Incorreta
letra B.
C) 70 anos
60 anos.
Incorreta
letra C.
D) 75
anos
60 anos.
Incorreta
letra D.
E) 80
anos
60 anos.
Incorreta
letra E.
Resposta:
A
Gabarito
do Professor letra A.