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Nos termos do art. 41 do Estatuto do Idoso: é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
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Dica:
Pontos importantes:
§ 2 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
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Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
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desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
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PELO MENOS 3%- UNIDADES HABITACIONAIS
5%- VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS
10 %- ASSENTOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO
PELO MENOS 50%- INGRESSOS NAS ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER
50 % NO MÍNIMO- DESCONTO NO VALOR DAS PASSAGENS QUE EXCEDERAM A VAGA
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A questão exige conhecimento da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, e pede ao candidato que preencha corretamente a lacuna a seguir: É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de .................... das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41, do Estatuto do Idoso, que preceitua:
Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Vejamos:
a) 3%
Errado. 3% é a porcentagem destinada à reserva das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos, nos termos do art. 38, I, do Estatuto do Idoso: Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte: I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;
b) 5%
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 41, do Estatuto do Idoso.
c) 7%
Errado. Sequer há previsão desta porcentagem no Estatuto do Idoso.
d) 10%
Errado. 10% é a porcentagem destinada à reserva de assentos para idosos, nos veículos de transporte coletivo, nos termos do art. 39, § 2, do Estatuto do Idoso: § 2 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
e) 15%
Errado. Sequer há previsão desta porcentagem no Estatuto do Idoso.
Gabarito: B
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Resumindo tudo:
vagas - 5 letras 5%
Gab B
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A questão
trata do direito ao transporte do idoso.
Estatuto
do Idoso:
Art. 41. É assegurada a reserva, para
os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos
estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma
a garantir a melhor comodidade ao idoso.
A) 3%
5%
Incorreta
letra A.
B) 5%
5%
Correta letra B. Gabarito da questão.
C) 7%
5%
Incorreta
letra C.
D) 10%
5%
Incorreta
letra D.
E) 15%
5%
Incorreta
letra E.
Resposta:
B
Gabarito
do Professor letra B.