Questão 3902605

• Banca: FEPESE
• Órgão: PLASSM
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - PLASSM - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Conforme dispõe a Lei n° 8.666, de 1993, com as suas respectivas atualizações, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas, deverão ser precedidas de licitação as contratações de:

1. obras.

2. serviços, exceto de publicidade.

3. compras.

4. concessões.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D
   

   

  Lei 8.666/93

  Art. 2o  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

   

  Obs.: é proibida aplicar a inexigibilidade de licitação para os serviços de publicidade e divulgação, nos termos do art. 25, II.

• GABARITO: LETRA D

  Dos Princípios

  Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

  Conforme o artigo 2º, da citada lei, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração o dispositivo acima, percebe-se que os itens "1", "3" e "4" estão corretos, ao passo que o item "2" está incorreto.

  GABARITO: LETRA "D".

• LETRA D