Questão 3902608

• Banca: FEPESE
• Órgão: PLASSM
• Ano: 2018
• Provas: FEPESE - 2018 - PLASSM - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Identifique as assertivas corretas a respeito das definições elencadas pela Lei n°8.666, de 1993.

1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios.

3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.

4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
• B. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: B

Comentários

• GAB. (B)

  1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. OK

  2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios. OK

  3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.OK

  4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual. (Contratante)

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei de licitações (lei 8.666 de 1993).

  ANALISANDO OS ITENS

  Item 1) Conforme a alínea "a", do inciso VIII, do artigo 6º, da citada lei, a empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. Logo, este item está correto.

  Item 2) Conforme o inciso VII, do artigo 6º, da citada lei, Execução Direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios. Logo, este item está correto.

  Item 3) Conforme o inciso IV, do artigo 6º, da citada lei, a alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros. Logo, este item está correto.

  Item 4) Conforme os incisos XIV e XV, do artigo 6º, da citada lei, contratante é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual, ao passo que contratado é a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública. Por ter ocorrido a "troca" dos conceitos, esta alternativa está incorreta.

  GABARITO: LETRA "B".

• pegadinha.. eu cai :( ...tem que prestar atenção mesmo

• LETRA B

• GAB: B

  Contratante -> é o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual;

  Contratado -> a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública;