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ID
3902629
Banca
FEPESE
Órgão
PLASSM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que indica corretamente a ordem de sucessão do Presidente e do Vice-Presidente da República em caso de impedimento ou de vacância dos referidos cargos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    CF Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

  • Gab:C

    Nessa ordem:

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Presidente do STF

  • Uma dúvida que tenho é: Se o presidente da Câmera dos Deputados tiver menos de 35 anos, como procede nesse caso?

  • BIZU: siga a ordem alfabética

    Câmara

    Senado

    Supremo

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente ao Poder Executivo e ao Presidente da República.

    Conforme o artigo 80, da Constituição Federal, em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    Além disso, o artigo 81, da Constituição Federal, dispõe que vagando vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Por fim, destaca-se que ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei, e, em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

    Nesse sentido, analisando os dispositivos acima, percebe-se que, no caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, o respectivo sucessor (Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal ou o do Supremo Tribunal Federal) terá que convocar novas eleições e este não terminará o mandato restante, já que um novo Presidente e Vice-Presidente da República serão eleitos, Tendo em vista essa conclusão, pode-se afirmar que o Vice-Presidente é o único, dentre os sucessores, que poderá suceder definitivamente o Presidente da República, no caso de vacância, e terminar o mandato deste (Ex: Temer e Dilma).

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que traz a ordem de sucessão correta é a letra "c", sendo que as demais alternativas se encontram incorretas.

    GABARITO: LETRA "C".

  • Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

    1-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

    2-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

    3-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • Só uma observação:

    Os substitutos eventuais do Presidente da República, ora os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, caso ostentem a posição de réus criminais perante o STF, ficarão impossibilitados de exercer o ofício de Presidente da República. No entanto, mesmo sendo réus, podem continuar na chefia do Poder por eles titularizados.

  • Bizu: CD com coração SENADO e SUPREMO (dois S)

    CD S2

  • CASESU

  • Gab C

    Dupla Vacância ou Impedimento:

    --> Presidente da Câmara

    --> Presidente do Senado

    --> Presidente do Supremo Tribunal Federal.

  • Primeiro bota o CD

  • PMSC 2022 !!!!