Trata-se dos estágios da despesa.
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.
➥ Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar
➥ Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito etc.
➥ Pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Resolução: na realização de um empenho:
→ A. Ocorre o bloqueio ou a reserva de uma dotação orçamentária para um fim específico.
CERTO. No empenho, há reserva de dotação orçamentária, que cria obrigação de pagamento.
→ B. Um bem ou direito é incorporado ao passivo do ente público.
ERRADO. O passivo só incorpora obrigações. Bens e direitos se referem ao ativo.
→ C. Há um lançamento de contrapartida na conta “Caixa ou bancos”.
ERRADO. A conta Caixa ou bancos é de natureza patrimonial utilizada no estágio de pagamento. No empenho, não envolve entra ou saída de numerário.
→ D. O ativo é aumentado na mesma proporção que o passivo.
ERRADO. No empenho, há aumento apenas do passivo no âmbito orçamentária, uma vez que gera uma obrigação.
→ E. Há o reconhecimento de uma receita pública, que pode ser orçamentária ou extraorçamentária.
ERRADO. Há o reconhecimento de uma despesa orçamentária.
Gabarito: Letra A.