Questão sobre princípios orçamentários.
Segundo os manuais técnicos, os
princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir
racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução
e controle do orçamento público. Válidos para todos os Poderes e para todos os
entes federativos - União, Estados, Distrito Federal e Municípios -, são
estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais e infraconstitucionais
quanto pela doutrina.
Dica!
Um bom mnemônico para decorar os princípios orçamentários mais importantes é: Para EUA Para União Europeia PECUS!
Programação
Exclusividade
Universalidade
Anualidade
Participação
Unidade
Equilíbrio
Publicidade
Especificação
Clareza
Uniformidade
Simplicidade
Feita a revisão, vamos
analisar cada uma das alternativas, de acordo com os princípios correspondentes,
utilizando o MCASP como fundamento de resposta, tendo em vista o contexto da
questão:
I. Errado, a assertiva descreve o princípio da unidade. O princípio da exclusividade tem a ver com a matéria da
lei orçamentária, conforme MCASP:
"2.4. EXCLUSIVIDADE
Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização
para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito,
nos termos da lei."
II. Certo, o princípio da universalidade determina que o orçamento
deverá conter todas as receitas e
despesas, conforme MCASP:
"2.2. UNIVERSALIDADE
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do
art. 2º da Lei n.º 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165
da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá
conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades,
fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público."
III. Certo, o princípio do orçamento bruto veda registros pelos efeitos
líquidos no orçamento, conforme MCASP:
"2.5. ORÇAMENTO BRUTO
Previsto pelo art. 6º da Lei n.º 4.320/ 1964, obriga
registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas
quaisquer deduções."
IV. Errado, o princípio da transparência determina a divulgação do
orçamento de forma ampla à sociedade,
não de forma resumida, conforme MCASP:
"2.8. TRANSPARÊNCIA
Aplica-se também ao orçamento público, pelas
disposições contidas nos arts. 48, 48-A e 49 da LRF, que determinam ao governo,
por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade;
publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal;
disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da
receita e a execução da despesa."
Estão corretas apenas II e III.
Gabarito do Professor: Letra D.