Questão 3904105

• Banca: CFC
• Órgão: CFC
• Ano: 2019
• Provas: CFC - 2019 - CFC - PERITO CONTÁBIL
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Critérios de Avaliação dos Bens Patrimoniais; Demonstração do Resultado do Exercício; Legislação de Contabilidade; Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores; Lucro Real, Presumido e Arbitrado

O contador W foi contratado para atuar como assistente técnico nos autos de um processo administrativo fiscal, no âmbito da Receita Federal do Brasil, e que trata de cobrança de Imposto de Renda e Contribuição Social apurados segundo o regime de Lucro Real. O contador W constatou que o principal ponto controvertido do auto de infração, restringiu-se a aplicação da Lei n.º 12.973/2014, que alterou o Art. 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/1977. Neste artigo, no parágrafo 1º, estabeleceu-se que os valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do Art. 183 da Lei n.º 6.404/1976, serão deduzidos para fins de apuração da receita líquida. Sobre o ajuste a valor presente, tratado na NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente, assinale a opção INCORRETA.

• A. A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, nos moldes de norma baseada em princípios como a NBCTG 12 – Ajuste a Valor Presente, é a enumeração minuciosa de quais ativos ou passivos são abarcados pela norma e, não, o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas.
  
• B. Uma transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deste CFC) ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos.
  
• C. O reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos.
  
• D. Um conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo.

Gabarito: A

Comentários

• Trata-se de diretrizes gerais de mensuração conforme o CPC 12 (Ajuste a valor presente). 

  A letra "A" está ERRADA, pois é o contrário do que se afirma. O item 7 estabelece que "A questão mais relevante para a aplicação do conceito de valor presente, nos moldes de Pronunciamento baseado em princípios como este, não é a enumeração minuciosa de quais ativos ou passivos são abarcados pela norma, mas o estabelecimento de diretrizes gerais e de metas a serem alcançadas". 

  A letra "B" está CERTA, pois o item "7a" estabelece que "transação que dá origem a um ativo, a um passivo, a uma receita ou a uma despesa (conforme definidos no Pronunciamento Conceitual Básico Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis deste CPC) ou outra mutação do patrimônio líquido cuja contrapartida é um ativo ou um passivo com liquidação financeira (recebimento ou pagamento) em data diferente da data do reconhecimento desses elementos". 

  A letra "C" está CERTA, pois o item "7b" estabelece que " reconhecimento periódico de mudanças de valor, utilidade ou substância de ativos ou passivos similares emprega método de alocação de descontos" .

  A letra "D" está CERTA, pois o item "7c" estabelece que "conjunto particular de fluxos de caixa estimados claramente associado a um ativo ou a um passivo". 

  Resolução: a única a opção INCORRETA é:

  Gabarito: Letra A.

• ESTA INCORRETA A ALTERNATIVA "A" - ESTA EM DESACORDO COM A NBC TG 12 – Ajuste a Valor Presente. ITEM 7, "a" "b" e "c".