Questão 3904417

• Banca: Itame
• Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO
• Ano: 2019
• Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Saúde Pública - Odontologia
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

Revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão constitui infração ética prevista no Código de Ética Odontológica (Resolução CFO de nº. 118/2012). Qual das alternativas abaixo não caracterizaria justa causa?

• A. defesa de interesse de terceiros que tenham relacionamento familiar ou não com o paciente.
• B. notificação compulsória de doença.
• C. perícia odontológica nos seus exatos limites.
• D. revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Gabarito: A

Comentários

• Parágrafo Único. Compreende-se como justa causa, principalmente:

  I - notificação compulsória de doença;

  II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;

  III - perícia odontológica nos seus exatos limites;

  IV - estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,

  V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

  Art. 15. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.

  Art. 16. Não constitui, também, quebra do sigilo profissional a comunicação ao Conselho Regional e às autoridades sanitárias as condições de trabalho indignas, inseguras e insalubres