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Gab. D
Questão simples, mas que pega a galera que apenas "decora" os conceitos.
Pois bem, normalmente encontramos algumas questões tratando como sinônimo o princípio da Unidade e o da Totalidade, inclusive, até algumas doutrinas ensinam assim. Mas precisamos ser mais cirúrgicos nessa assimilação:
Princípio da Unidade: ensina que o orçamento deve ser uno, ou seja, no âmbito de cada esfera de Governo (União, Estados e Municípios) deve existir apenas um só orçamento para um exercício financeiro.
Princípio da totalidade: lei orçamentária compreende: o Orçamento Fiscal; o Orçamento de Investimento; o Orçamento da Seguridade Social. (CF/88 art.165, § 5º)
Como podemos observar, a ideia da totalidade é a de que, embora o orçamento seja uno, ele compreende o TOTAL de três orçamentos: Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social.
Dessa forma, quando a questão diz que "O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento". Logo, só pode está falando o princípio orçamentário da Unidade.
Obs.: O único autor que vi discorrendo sobre essa "diferenciação" foi o Paludo. Com certeza deve haver outros, mas ainda não os estudei.
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Nessa matéria você tem que entender os conceitos, decoreba você deixa pra outra disciplina.
Vamos aos ensinamentos: ☆PRINCIPIO DA UNIDADE☆
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios –com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Gabarito letra D
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A - Totalidade
O princípio da Totalidade diz que há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação
B - Universalidade
A LOA deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
C - Periodicidade
Segundo este princípio, o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo (geralmente um ano),
D - Unidade.
GABARITO. Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro.
Meus Materiais: bityli.com/AYvsB
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Consta no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021 que, de acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.
Eis portanto o nosso gabarito. Mas vamos analisar rapidamente as outras alternativas:
a) Errada. Essa é a alternativa mais problemática. Frequentemente, o princípio da totalidade é tratado como sinônimo do princípio da unidade. Tanto que o próprio MTO e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) falam em princípio da unidade ou totalidade. Acontece que o princípio da totalidade é, na verdade, uma evolução, uma atualização do princípio da unidade. De acordo o princípio da totalidade, é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento.
b) Errada. Também de acordo com o MTO 2021, o princípio da universalidade preceitua que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
c) Errada. De acordo com o princípio da anualidade (ou periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
d) Correta, conforme comentários acima.
Gabarito do professor: Letra D
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Vamos analisar a questão.
Consta no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021 que, de acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.
Eis, portanto, o nosso gabarito. Mas vamos analisar rapidamente as outras alternativas:
a) Errada. Essa é a alternativa mais problemática. Frequentemente, o princípio da totalidade é tratado como sinônimo do princípio da unidade. Tanto que o próprio MTO e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) falam em princípio da unidade ou totalidade. Acontece que o princípio da totalidade é, na verdade, uma evolução, uma atualização do princípio da unidade. De acordo o princípio da totalidade, é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento.
b) Errada. Também de acordo com o MTO 2021, o princípio da universalidade preceitua que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
c) Errada. De acordo com o princípio da anualidade (ou periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
d) Correta, conforme comentários acima.
Gabarito do professor: Letra D.
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Vamos analisar a questão.
Consta no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021 que, de acordo com o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada ente governamental deve elaborar um único orçamento. Este princípio é mencionado no caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada nível federativo: LOA.
Eis, portanto, o nosso gabarito. Mas vamos analisar rapidamente as outras alternativas:
a) Errada. Essa é a alternativa mais problemática. Frequentemente, o princípio da totalidade é tratado como sinônimo do princípio da unidade. Tanto que o próprio MTO e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) falam em princípio da unidade ou totalidade. Acontece que o princípio da totalidade é, na verdade, uma evolução, uma atualização do princípio da unidade. De acordo o princípio da totalidade, é possível a coexistência de vários orçamentos, desde que sejam posteriormente consolidados em um único orçamento.
b) Errada. Também de acordo com o MTO 2021, o princípio da universalidade preceitua que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
c) Errada. De acordo com o princípio da anualidade (ou periodicidade), o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.
d) Correta, conforme comentários acima.
Gabarito do professor do QC: Letra D.
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[GABARITO: LETRA D]
# PRINCÍPIO DA UNIDADE OU TOTALIDADE
A LOA é única. A cada exercício existe uma única LOA. Este princípio deriva do regime da TOTALIDADE, ou seja, sinônimos.
A LOA é única, mas dentro da LOA existe três orçamentos: FISCAL, SEGURIDADE SOCIAL E INVESTIMENTOS.
FONTE: RESUMO FEITO COM BASE EM AULAS DO PROF. GIOVANNI PACELLI.
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Apenas para simplificar um pouco: UNIDADE X TOTALIDADE
Unidade: O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro.
Totalidade: há coexistência de múltiplos orçamentos que, entretanto, devem sofrer consolidação.
Fonte: Estratégia