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GABARITO D
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais sucessivos orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Esse ciclo tem início com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação de contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo.
O PPA, a LDO e a LOA são as três leis que regem o ciclo orçamentário – são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na Constituição Federal, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União.
A elaboração dos projetos de lei do PPA, da LDO e da LOA cabe exclusivamente ao Executivo.
Dessa maneira, o ciclo orçamentário se inicia a cada quatro anos com o planejamento a longo prazo estruturado no PPA e, ao longo desse tempo, elabora-se anualmente uma LDO e uma LOA para operacionalizar, no curto prazo, a estratégia do PPA.
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No Brasil, identificam-se, basicamente, 4 etapas no ciclo/processo orçamentário:
➝ Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
➝ Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
➝ Execução orçamentária e financeira; e
➝ Avaliação/controle.
Segundo o art. 165 da CF/88, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
⇢ o plano plurianual;
⇢ as diretrizes orçamentárias;
⇢ os orçamentos anuais.
Sendo assim, o processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis do PPA, da LDO e da LOA. Por fim, a alternativa correta é:
Gabarito: Letra D.
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nosso Brasil, identificam-se, basicamente, 4 etapas no ciclo/processo orçamentário:
➝ Elaboração/planejamento da proposta orçamentária;
➝ Discussão/estudo/aprovação da Lei de Orçamento;
➝ Execução orçamentária e financeira; e
➝ Avaliação/controle.
Segundo o art. 165 da CF/88, as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
⇢ o plano plurianual;
⇢ as diretrizes orçamentárias;
⇢ os orçamentos anuais.
Sendo assim, o processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis do PPA, da LDO e da LOA. Por fim, a alternativa correta é:
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Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos relacionados ao orçamento brasileiro.
Segundo o professor Marcus Abraham, “conceitua-se orçamento público
como sendo o instrumento de planejamento do Estado que permite estabelecer a
previsão das suas receitas e a fixação das suas despesas para um determinado
período de tempo. (...) Por sua vez, em relação à forma de materialização do
orçamento público, que extraímos do art. 165 da Constituição Federal de 1988,
temos:
a) a Lei do Plano Plurianual, que estabelece, de forma
regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos
programas de duração continuada;
b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que compreende as
metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital
para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei
orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento;
c) a Lei Orçamentária Anual, que contempla o orçamento
fiscal, de investimentos e de seguridade social".
É exatamente o que consta no art. 165 da CF/88:
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e
execução do Plano plurianual (PPA), da Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e
da Lei orçamentária anual (LOA).
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".